Política de Privacidade do pib777

1 Definições e Escopo de Aplicação

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicadas pelo pib777 para o tratamento de dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas regulamentares pertinentes.

Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, alinhadas à terminologia da LGPD:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, endereço IP e dados de comportamento na plataforma;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado ou visitante da plataforma pib777;
• Controlador: a pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — neste caso, o pib777;
• Operador: a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Encarregado (DPO — Data Protection Officer): a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pelo pib777 em território brasileiro, bem como fora do Brasil quando o tratamento tiver como objetivo a oferta de bens ou serviços a pessoas localizadas no país.

2 Controlador e Encarregado de Proteção de Dados

O pib777, operado sob o domínio pib777.cam, é o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas ao mercado brasileiro.

O pib777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do pib777 acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do pib777, envie mensagem para o e-mail de suporte com o assunto "Exercício de Direito LGPD" ou "Contato DPO". O endereço de e-mail está disponível na seção de Contato desta Política.

3 Dados Pessoais que Coletamos

O pib777 coleta dados pessoais dos seus usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Titular) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados coletados são:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (com CEP), e-mail, número de telefone celular;
• Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH, comprovante de residência, selfie com documento — coletados exclusivamente para cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado no dispositivo;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, bônus utilizados, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo pib777 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. A tabela abaixo relaciona os tipos de dados e suas respectivas finalidades:

O pib777 não utiliza os dados pessoais dos usuários para fins de marketing direto sem o prévio consentimento expresso do Titular, o qual pode ser revogado a qualquer momento.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pib777 fundamenta-se em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Consentimento do Titular (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de Contrato (art. 7º, V): utilizado para os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo gestão de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos jogos;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): utilizado para o processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades regulatórias (SPA) e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): utilizado para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, realizar análises de comportamento para melhoria dos serviços e personalizar a experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Proteção do Crédito (art. 7º, X): aplicável em casos de análise de risco financeiro associado a transações na plataforma.

6 Compartilhamento de Dados Pessoais

O pib777 poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses, todas fundamentadas em base legal adequada:

• Provedores de serviços e operadores: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma, incluindo provedores de infraestrutura tecnológica, processadores de pagamento, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e similares), ferramentas de análise e segurança — todos vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento da LGPD;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Autoridades de segurança pública: em caso de investigação de fraude, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas que envolvam dados da plataforma;
• Parceiros de prevenção à fraude: serviços especializados em detecção e prevenção de atividades fraudulentas, que tratam os dados com base em legítimo interesse e em conformidade com a LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pib777 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais/técnicos: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação da sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma. Base legal: execução de contrato;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais acessadas, erros encontrados, duração das sessões. As informações são agregadas e anonimizadas. Base legal: legítimo interesse;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (como configurações de limite de apostas ativas) para personalizar a experiência. Base legal: consentimento;
• Cookies de desempenho: utilizados para otimizar o carregamento da plataforma e identificar gargalos técnicos. Base legal: legítimo interesse.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. A persistência de cada cookie varia entre sessão (temporário) e até 24 (vinte e quatro) meses para cookies de longa duração.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O pib777 retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os prazos legais mínimos de guarda aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da Conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às futuras regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos, para fins de auditoria, obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) — podendo ser ampliado para até 1 (um) ano em casos de investigação ativa;
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados para marketing (baseados em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permitam mais a identificação do Titular.

9 Segurança da Informação

O pib777 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do Usuário e os servidores do pib777 são protegidos por protocolo TLS (Transport Layer Security) com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas do pib777 são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e operadores que necessitem desse acesso para o desempenho de suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos Titulares afetados em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme art. 48 da LGPD.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que o pib777 está comprometido a respeitar e facilitar. Os direitos previstos no artigo 18 da LGPD e como exercê-los junto ao pib777:

O pib777 responderá a todas as solicitações relacionadas aos direitos dos Titulares no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, com comunicação prévia ao Titular sobre os motivos.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo pib777, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) de grupos empresariais;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente em matéria de proteção de dados.

Os provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech) e provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pelo pib777 são contratualmente obrigados a adotar medidas de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

12 Proteção de Menores de Idade

Os serviços do pib777 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. O pib777 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e toma medidas ativas para impedir o acesso de menores à plataforma.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitem do uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem entrar em contato imediatamente com o suporte do pib777 para que as medidas cabíveis sejam adotadas. Recomendamos o uso de ferramentas de controle parental em dispositivos acessíveis por crianças e adolescentes.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O pib777 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas determinações da ANPD.

As alterações serão comunicadas ao Titular por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Caso o Titular não concorde com as modificações, poderá encerrar sua Conta e solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, de forma gratuita e acessível.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política, registrar uma reclamação ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do pib777, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Exercício de Direito LGPD" ou "Contato DPO";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — informe que se trata de solicitação de privacidade para direcionamento adequado;
• WhatsApp: canal disponível após o login — para questões de privacidade, identifique-se e mencione que se trata de solicitação relacionada à LGPD.

Para mais informações sobre os nossos serviços, consulte também os Termos e Condições e a página de Jogo Responsável.